O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), é um documento técnico que identifica a geração de cada tipo de resíduo proveniente de cada etapa da construções, reforma,demolições de obras civis e escavações de terrenos.
O PGRCC tem como objetivo estabelecer e organizar o manejo, e a destinação ambientalmente correta dos resíduos gerados em cada etapa da obra.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), a implementação e elaboração é obrigatória as empresas de construção civil. Sua apresentação juntamente com o projeto do empreendimento para analise do poder publico municipal é feita como condição de aprovação dos projetos e emissão do alvará de construção segundo regulamentação específica do município.
