PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO PCMAT
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção é normativo pela norma regulamentadora de número 18 do Ministério do Trabalho e Emprego ele estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. É obrigatório à elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, o PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.
PÚBLICO ALVO
Trabalhadores da construção civil.